Governo do RN abre consulta pública para estruturação da concessão do Centro de Convenções de Natal (PMI nº002/2024)

Fonte(s) consultada(s) indicam que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN/RN), tornou público o aviso de realização de consulta pública referente ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI nº002/2024), cujo objeto é a estruturação do projeto de concessão do Centro de Convenções de Natal. O Relatório Técnico Conclusivo do procedimento foi assinado em 17 de setembro de 2026 e o resultado final do PMI foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de setembro de 2026, data em que também foi aberto o período de consulta pública. Conforme as publicações oficiais e matérias jornalísticas que repercutiram o ato, a consulta pública tem prazo de 30 dias corridos a partir da publicação do aviso no Diário Oficial, prazo este previsto para recebimento de contribuições técnicas e manifestações sobre os estudos e a modelagem apresentados. As contribuições devem ser encaminhadas em formato PDF para o e‑mail indicado pela SEPLAN (conforme aviso de consulta pública) e os documentos relacionados ao PMI foram disponibilizados para acesso público (por meio de repositório indicado na publicação oficial). Trata‑se, portanto, de uma etapa pré‑licitatória de caráter consultivo para a eventual concessão do Centro de Convenções de Natal, com o objetivo de permitir que interessados e a sociedade enviem apontamentos técnicos e sugestões antes das fases subsequentes de estruturação e, se aprovados, de eventual licitação/concessão. A iniciativa aparece registrada tanto no Diário Oficial do Estado (publicação de 19/09/2026) quanto nas páginas oficiais de audiências/consultas públicas do Governo do RN e foi noticiada por veículos regionais durante o período de abertura da consulta.