Governo lança novo edital de licitação da PPP do Sistema Socioeducativo para Betim e Santana do Paraíso

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), lançou, em 17 de junho de 2026, novo edital de licitação para escolha do parceiro privado responsável pela construção e operação de duas unidades de atendimento socioeducativo no estado, nas cidades de Betim e Santana do Paraíso. Esta é a primeira iniciativa de parceria público-privada (PPP) para o sistema socioeducativo no Brasil. Por meio da parceria, a licitante vencedora será responsável por elaborar os projetos, construir e implantar os centros socioeducativos em um prazo máximo de 30 meses. O contrato terá duração de 30 anos, período no qual o parceiro privado deverá realizar a manutenção da infraestrutura dos centros e ofertar atendimento aos adolescentes privados de liberdade. Estão previstos serviços de formação profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações para fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade. O projeto está qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, foi estruturado sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi), em parceria com Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa). A iniciativa prevê investimento equivalente a R$ 100 milhões.