Hortolândia avança em projeto de PPP para coleta de lixo e limpeza urbana

A Prefeitura de Hortolândia informou que o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) se reuniu e analisou os estudos relativos à estruturação de uma futura PPP para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana. A reunião do conselho ocorreu em 7 de agosto de 2026. Os estudos examinados foram apresentados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2016, destinado à estruturação da futura parceria. O CGPPP concluiu que os trabalhos apresentados constituem uma base técnica adequada para subsidiar a continuidade do projeto, porém destacou que ainda será necessária a atualização, complementação e revalidação desses estudos nas etapas seguintes. Entre os pontos de atenção levantados pelo conselho figura a necessidade de preservar e fortalecer a participação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, em razão do impacto que eventuais mudanças na estrutura dos serviços podem causar na cadeia de coleta e reciclagem do município. Como recomendações, o conselho indicou o aperfeiçoamento dos indicadores de desempenho, dos mecanismos de fiscalização, da matriz de riscos, da estrutura de garantias e da definição das responsabilidades entre os órgãos envolvidos; também sugeriu previsão de revisão da rota tecnológica a cada cinco anos. A matéria ressalta ainda que a estruturação da PPP não implica contratação imediata de empresa privada, permanecendo etapas administrativas e técnicas antes de eventual licitação e contratação.