Itabuna terá política de iluminação pública acompanhada pelo MP em projeto de PPP

Segundo matéria publicada em 11 de setembro de 2026 pelo veículo Central de Política, o Ministério Público abriu procedimento administrativo para acompanhar a execução e os desdobramentos do projeto de parceria público-privada (PPP) voltado à política de iluminação pública no município de Itabuna (BA). A notícia informa que o projeto está sendo desenvolvido sob a gestão do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul da Bahia e que a consultoria do projeto foi viabilizada pela Caixa Econômica Federal. O procedimento de acompanhamento foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna e formalizado pela promotora de Justiça Rafaela Silva Carvalho, com o objetivo de verificar o andamento da política pública e a condução das ações relacionadas à modernização e gestão da iluminação pública por meio da parceria. Em síntese, o MP passou a fiscalizar administrativamente o projeto de PPP de iluminação pública que envolve o município, buscando garantir transparência e regularidade na implementação e execução das medidas previstas na modelagem e gestão do contrato entre o ente público (por meio do consórcio) e os parceiros privados/consultores envolvidos.