Publicada justificativa de dispensa para contratação de assessoria técnica ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas

Em 18 de setembro de 2026 foi publicada a Justificativa de Dispensa de Licitação n.º 002/2026 relativa à contratação de serviços de assessoria técnica especializada para o Estado da Bahia, com foco no Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2013). A justificativa prevê a contratação de equipe técnica para: (i) definir a metodologia de apuração do compartilhamento do risco de demanda do contrato de concessão patrocinada; e (ii) apoiar tecnicamente as negociações do poder público com a concessionária. O documento menciona que o trabalho será realizado em razão de determinações relacionadas a uma Sentença Arbitral (Processo n.º 25/2022/SEC7) e aponta a contratação de suporte técnico junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O valor indicado para a contratação é de R$ 3.500.830,00, com prazo previsto de execução de 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias. A medida insere-se nas ações de estruturação e gestão de contratos de PPP/concessão vinculados ao sistema metroferroviário que atende Salvador e o município de Lauro de Freitas, visando apurar parâmetros técnicos e econométricos necessários para definir o compartilhamento de riscos e orientar eventuais negociações e ajustes contratuais entre o ente público e a concessionária responsável pela operação.