Itajaí abre consulta pública para PPP de infraestrutura e serviços não pedagógicos da rede municipal de ensino

Fonte: Prefeitura Municipal de Itajaí (portal de PPP) e matéria de imprensa local. Publicado em 05/08/2026, o município de Itajaí divulgou a etapa de consulta pública destinada à modelagem de uma Parceria Público‑Privada na modalidade de concessão administrativa com objeto voltado à realização de obras (construção, reconstrução, ampliação e reforma), manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em unidades educacionais da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Os documentos disponibilizados incluem minutas do edital de licitação, minuta do contrato de concessão, caderno de encargos e estudos técnicos que embasam o projeto. Conforme divulgado, o período para acesso aos documentos e envio de contribuições será de 4 de agosto a 4 de setembro de 2026. A audiência pública para apresentação e debate da modelagem está marcada para 17 de agosto de 2026, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí. A modelagem apresentada descreve a PPP como concessão administrativa em que a empresa vencedora ficaria responsável pela infraestrutura e pelos serviços de apoio (limpeza, vigilância, alimentação, manutenção predial e atividades não pedagógicas), enquanto a gestão pedagógica e a definição do conteúdo educativo permaneceriam sob responsabilidade direta do município. Materiais oficiais citados pela prefeitura apontam a previsão de construção de novas unidades escolares e expansão de vagas (a imprensa local mencionou, no anúncio da consulta, a previsão de oito novas unidades e a criação de 7.378 vagas na rede municipal), além de estabelecer que, após encerrada a fase de consultas, a documentação seguirá para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) antes de eventual publicação do edital. Durante o período da consulta pública o município receberá manifestações técnicas, sugestões e questionamentos formais que poderão resultar em ajustes nas minutas do edital e do contrato, especialmente em pontos sensíveis como divisão de riscos, regras de reajuste, garantias e indicadores de desempenho. A prefeitura informou que os estudos técnicos e as minutas servirão de base para a licitação futura, observadas as avaliações e eventuais recomendações do TCE/SC.