Leilão da PPP para escolas estaduais é suspenso após decisão do TCE

Em decisão assinada pelo conselheiro Estilac Xavier e anunciada em 15 de julho de 2026, o processo licitatório da PPP foi interrompido em razão de inconsistências apontadas pelo TCE-RS no modelo. O leilão estava marcado para o dia 23 de julho na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Dentre as 98 escolas incluídas na PPP, seis eram de São Leopoldo, duas de Novo Hamburgo, três de Sapucaia do Sul e quatro de Canoas. A PPP previa contratos de concessão com duração de 25 anos, nos quais as empresas assumiriam serviços de limpeza, vigilância e manutenção das escolas, sem relação com o eixo pedagógico. O investimento do governo estadual seria de R$ 72,1 milhões por ano. A concessão estava dividida em três sublotes, cada um com um bloco de escolas, e o critério para definição do vencedor seria a menor contraprestação pública, com custeio médio anual entre R$ 23,1 milhões e R$ 24,8 milhões por sublote. Segundo o governo do Estado, as escolas foram selecionadas com base em dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. A Secretaria de Educação do Estado seria o Poder Concedente do contrato, com priorização das demandas a ser elencada por diretores e diretoras das escolas. Em sua manifestação técnica, a Auditoria do TCE concluiu que não havia elementos suficientes para configurar os requisitos exigidos para a suspensão (fumus boni iuris e periculum in mora), questionando a concessão da medida cautelar. A Secretaria de Educação defendeu ainda que as representações que embasaram a cautelar já teriam sido apresentadas com impugnações ao edital e negadas pela Comissão de Licitação.