MP investiga possíveis irregularidades em processo de licitação do transporte coletivo de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no Edital de Concorrência nº 005/2026, referente à concessão do transporte coletivo urbano em Rio Branco, cujo valor estimado ultrapassa R$ 1 bilhão. A investigação teve início após representação do vereador Eber Machado, que aponta supostas ilegalidades no processo licitatório. Segundo ele, o município pretende realizar a licitação após sucessivas contratações emergenciais desde 2022, sem apresentar inovações técnicas, mantendo um modelo considerado ultrapassado e ineficiente. Entre os principais questionamentos levantados estão possíveis falhas na fase interna do processo, como a ausência de identificação dos responsáveis técnicos e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de indícios de descumprimento da legislação vigente. A sessão pública para recebimento das propostas estava marcada para o dia 22 de abril de 2026. O caso foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que poderá adotar medidas como recomendação de ajustes, ação judicial ou até pedido de suspensão da licitação, caso sejam confirmadas irregularidades. Em despacho, o procurador-geral de Justiça ressaltou que a abertura do procedimento não configura julgamento antecipado, mas sim a necessidade de análise técnica e jurídica dos questionamentos apresentados.