Nova Santa Rita concede retorno de licença a professor

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, publicou a Portaria nº 240, de 3 de março de 2026, autorizando o retorno de licença para tratar de interesses particulares do servidor Reni da Silva Pereira, matrícula 10154-4, que atua como Professor na Secretaria Municipal de Educação. A concessão foi fundamentada no Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 140 da Lei Municipal nº 88/1993, conforme consta no Processo nº 22.127/2025. O retorno à atividade tem efeito retroativo a contar de 12 de fevereiro de 2026. A portaria foi assinada pelo Prefeito Municipal Rodrigo Amadeo Battistella e pelo Secretário Municipal de Administração Eduardo Ivanowski da Silva. O documento entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 6 de março de 2026, conforme registrado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4282. O ato administrativo segue os trâmites legais estabelecidos pela legislação municipal e permite que o servidor retome suas funções na rede municipal de educação.