Parlamentares querem esclarecimentos sobre execução do programa Ilumina BH

Em notícia publicada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 29 de julho de 2026, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública um pedido de informação dirigido ao prefeito, à Secretaria Municipal de Governo e à PBH Ativos S.A., solicitando esclarecimentos sobre a execução do programa Ilumina BH. O requerimento, de autoria da vereadora Trópia (Novo), pede detalhes sobre a destinação e utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCIP) e questiona a motivação e os estudos técnicos que embasaram a alteração promovida pelo Decreto Municipal 19.651/2026, que ampliou as possibilidades de utilização desses recursos para sistemas de monitoramento urbano. O texto informa que o Ilumina BH prevê a instalação de 25 mil novas luminárias e a melhoria da potência luminosa em mais de 11 mil pontos, com investimento estimado em R$ 200 milhões até 2028, abrangendo cerca de 1,1 mil quilômetros de vias. O programa é executado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) em conjunto com a BHIP, identificada como concessionária responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de Belo Horizonte. O pedido de informação requer, entre outros pontos, o percentual de execução do programa, previsão de conclusão, valores já executados e ainda previstos, número de pontos substituídos por LED, economia aferida, mapa das regiões contempladas e pendentes, e detalhes sobre redução de custos de manutenção. Também questiona quais projetos de monitoramento urbano serão financiados com o CCIP (incluindo eventual instalação de câmeras ou expansão do sistema Olho Vivo), a estimativa anual de uso dos recursos do CCIP para essas finalidades, necessidade de complementação orçamentária e critérios para divisão dos recursos entre iluminação e monitoramento. O requerimento solicita ainda informações sobre mecanismos de transparência que permitam o acompanhamento da aplicação dos recursos e indica prazo de resposta de até 30 dias.