Pleno do TCE mantém liminar e PPP do lixo continua suspensa

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve a decisão liminar que suspendeu a licitação da Prefeitura de Bauru para a concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos (lixo). Com a decisão, o município continua impedido de dar andamento à Concorrência Pública nº 17/2026, que prevê um contrato estimado em R$ 5,259 bilhões e duração de 30 anos. Na decisão inicial, o conselheiro Wagner de Campos Rosário determinou que o município apresentasse informações e documentos relacionados aos estudos que embasaram a concessão, incluindo elementos técnicos e econômico-financeiros e justificativas para a reunião dos diferentes serviços em um único objeto. A Prefeitura informou que considera prudente a análise realizada pelo Tribunal e que pretende responder aos questionamentos dentro dos prazos estabelecidos, encaminhando os esclarecimentos e documentos solicitados. Com a manutenção da liminar, a Prefeitura de Bauru não poderá realizar a sessão pública da Concorrência nº 17/2026 enquanto persistir a determinação do TCE-SP. O futuro da chamada PPP do Lixo dependerá agora da análise dos argumentos apresentados pelo município e dos demais elementos que integram os processos em tramitação no Tribunal de Contas.