Porto Velho formaliza projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e gestão de unidades de educação infantil

Em documento publicado em 15 de junho de 2026, a Prefeitura do Município de Porto Velho informou que o município foi selecionado para integrar o programa federal Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) da CAIXA, destinado a apoiar municípios na criação e estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para implantação e gestão de unidades de educação infantil. O material indica que o projeto é estruturado pela CAIXA e segue as diretrizes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil do Governo Federal, com financiamento do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP). O documento divulgado pela prefeitura informa que o projeto de PPP visa a construção e a gestão das unidades de educação infantil, sendo que as atividades pedagógicas — incluindo planejamento educacional, contratação de professores e acompanhamento do ensino — permanecerão sob responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Já os serviços não pedagógicos (gestão, operação, manutenção e demais atribuições administrativas e de infraestrutura) estão previstos para serem objeto da parceria público-privada. A publicação registrou que o projeto encontrava-se em fase de contribuições públicas, com prazo indicado para envio de sugestões e comentários até o dia 17/06/2026, por meio de formulário disponibilizado pela administração municipal. A prefeitura caracterizou a iniciativa como um passo formal na estruturação do projeto de PPP para ampliar vagas na educação infantil do município, contando com apoio técnico e financeiro do FEP/CAIXA e com o enquadramento nas diretrizes federais de estruturação de PPPs.