Portos do Paraná abre Consulta e Audiência Pública para arrendamento da área PAR05 no Porto de Paranaguá

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Portos do Paraná / APPA) publicou o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 001/2026 para o processo de arrendamento da área identificada como PAR05, no Porto Organizado de Paranaguá (PR). O objetivo declarado é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas — incluindo o edital de licitação, minuta de contrato de arrendamento e documentos técnicos e anexos — necessários à realização do certame licitatório relativo ao arrendamento destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. O cronograma divulgado informa que o período de Consulta Pública para apresentação de contribuições vai de 06/07/2026 até 21/08/2026. A Audiência Pública vinculada ao processo foi marcada para o dia 19/08/2026, com início às 14h e término ao encerramento das manifestações dos credenciados (limite previsto às 18h). Nos documentos públicos disponibilizados na página constam entre outros: Nota Técnica nº 39/2025/INFRASA; Nota Técnica nº 5/2026/INFRASA; Nota Técnica nº 008/2026 – GARR/APPA; Despacho Decisório nº 02/2026-APPA; minutas de Edital e de Contrato (Minuta de Contrato PAR05; Minuta de Edital PAR05); além do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) estruturado em seções A a F (Seção A – Apresentação; Seção B – Estudo de Mercado; Seção C – Engenharia; Seção D – Operacional; Seção E – Financeiro; Seção F – Ambiental). Também foram disponibilizados arquivos de layout e delimitação da área PAR05 (vários anexos e versões de layout). O aviso orienta que as contribuições devem ser formalizadas conforme formulário indicado no sítio da APPA, dentro do prazo público, e que as minutas e estudos anexos servirão de subsídio para o edital e demais atos preparatórios do certame licitatório de arrendamento. A publicação detalha o objeto — arrendamento portuário da área PAR05 para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais — e reúne a documentação técnica que subsidiará a modelagem do futuro procedimento licitatório.