PPP - Atenção Primária (Prefeitura de Belo Horizonte) — atualização de edital e documentos

Página oficial da Prefeitura de Belo Horizonte (atualizada em 13/10/2026) dedicada à Parceria Público-Privada - Atenção Primária, com indicação de que o instrumento adotado é uma Concessão Administrativa. A página lista o Edital e diversos Anexos (incluindo a Minuta do Contrato, Modelo de Plano de Negócios, Especificação do Cronograma de Obras, Especificação de Serviços, Regras de Transição e Cronograma de Operação, Sistema de Mensuração de Desempenho/Contraprestação/Aporte, Bens Reversíveis, Garantias de Execução do Contrato e governança). Também constam seções sobre Habilitação e Adjudicação e Documentos Complementares (ex.: Projeto Centro de Saúde, Memorial). A página publica relatórios de acompanhamento de obras de unidades da Atenção Primária com registros de 2026 (por exemplo, relatórios de acompanhamento de Centros de Saúde como Pindorama, Salgado Filho e Santa Rosa com registros até 2026.09) e informa que há obras em andamento, além de mencionar ao menos uma obra concluída e entregue em 24/11/2025. Em outras publicações e comunicados oficiais relacionados (documentos do município e de acompanhamento), o projeto da PPP da Atenção Primária aparece como parte do planejamento orçamentário e das ações de modernização da rede de atenção primária do município. Complementando as informações oficiais da Prefeitura, registros públicos e comunicações de organismos e partes envolvidas indicam que a SPE responsável pela execução da PPP (SPE Saúde BH / Saúde BH) tem participado da implantação e operação dos centros de saúde da cidade; comunicações da SPE/saúde BH mencionam a administração e manutenção de 69 centros de saúde primária em Belo Horizonte. Ademais, há registro de extrato/ato administrativo anterior relacionado ao contrato (Termo de Apostila ao Contrato de Concessão Administrativa) publicado em 2026, com menção a reajuste de contraprestação (referências públicas apontam publicação de extrato em 24/04/2026 com ajuste do IRC de 5,02%). Fontes oficiais disponibilizam na página do município o conjunto documental que ampara a concessão administrativa da Atenção Primária, possibilitando o acesso ao edital, anexos e minutas contratuais, além de relatórios de acompanhamento da execução física e documentos de transparência relacionados à PPP.