PPP do CCN vai à consulta pública no 2º semestre

Matéria publicada pela Tribuna do Norte em 18 de junho de 2026 informa que os estudos para a concessão do Centro de Convenções de Natal (CCN) por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), elaborados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), devem ser submetidos à consulta pública no segundo semestre de 2026, conforme posicionamento da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan). O artigo explica que o CCN integra a carteira de três projetos estaduais estruturados para PPPs, juntamente com a Estrada de Pipa e o Terminal Rodoviário de Mossoró, e que os PMIs desses empreendimentos encontram-se em estágios distintos devido às particularidades de cada projeto. A reportagem cita a subcoordenadora de Parcerias Público-Privadas da Seplan, Geovanna Filgueira, que declarou ser impossível estabelecer cronogramas definitivos naquele momento, mas afirmou que “a expectativa é de que o PMI do Centro de Convenções avance para as próximas fases [entre elas a de consulta] ainda neste 2º semestre”. A publicação detalha que, na fase de consulta pública, os estudos produzidos por meio do PMI são disponibilizados para conhecimento da população e recebem contribuições. Segundo a matéria, o PMI do CCN estava na etapa preparatória para a consulta pública, com ajustes processuais finais em andamento antes da definição da data de abertura da consulta, que será realizada em formato eletrônico. A Seplan informou que o PMI da Estrada de Pipa estava em análise técnica e jurídica e que o PMI do Terminal Rodoviário de Mossoró era o mais avançado, encontrando-se em fase de tramitação para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Após o encaminhamento ao Tribunal de Contas, os processos aguardam a análise do órgão de controle, que pode emitir manifestações, recomendações ou solicitar esclarecimentos; concluída essa etapa, o projeto pode seguir para as fases que antecedem a publicação do edital de licitação. A matéria também registra que os estudos do Terminal Rodoviário de Mossoró e do Centro de Convenções de Natal foram entregues ao Governo do Estado em abril de 2025 e aguardavam encaminhamento ao TCE, enquanto os estudos sobre a Estrada de Pipa foram entregues em março de 2026. A Seplan informou ainda que está elaborando um plano geral de PPPs e que já realizou levantamento preliminar de ativos com potencial para estruturação de concessões e parcerias.