Prefeito Coronel Fábio Candido sanciona lei que institui Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em São José do Rio Preto

Segundo matéria publicada pelo Portal da Prefeitura e repercutida pelo IBPP, o prefeito Coronel Fábio Candido sancionou, na tarde de 6 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 95/2025, que autoriza a administração municipal a celebrar Parcerias Público-Privadas no âmbito do município de São José do Rio Preto. O texto informa que a Câmara Municipal aprovou o projeto em 5 de agosto de 2026, com 19 votos favoráveis e 3 contrários, e incluiu uma emenda que determina a realização de audiência pública antes da publicação de cada edital de PPP. A matéria também recorda que o projeto já havia recebido parecer favorável na primeira votação, realizada em 15 de julho de 2026. A publicação da lei no Diário Oficial do Município foi prevista para a edição de 7 de agosto. O texto da notícia menciona que a nova legislação abre caminho para iniciativas como o programa “Smart Rio Preto” (que engloba modernização da iluminação pública, videomonitoramento e semáforos inteligentes), apontando a lei como instrumento para viabilizar parcerias e investimentos privados em projetos municipais estruturados como PPPs. A reportagem é baseada em conteúdo do Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto e foi divulgada pelo IBPP em 6 de agosto de 2026.