Prefeitura abre licitação para reforma e gestão do Complexo Administrativo

A Prefeitura de Maceió publicou edital de licitação para a contratação de uma Parceria Público-Privada, que será responsável pela reforma e gestão dos prédios onde funcionará o futuro Complexo Administrativo Municipal, na Praça dos Palmares, no Centro. O processo licitatório é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi). De acordo com o edital, publicado na edição dessa terça-feira do Diário Oficial do Município, a PPP fará a reforma/revitalização, operação, gestão e manutenção do Complexo. O certame será na modalidade Concorrência nº 001/2025, com julgamento baseado no menor valor da contraprestação mensal máxima, a ser paga pelo município à empresa concessionária vencedora. A PPP tem por objetivo promover a modernização substancial do Complexo Administrativo, desde reformas estruturais até uma operação moderna e eficiente, permitindo a criação de um espaço de trabalho moderno e funcional para a Prefeitura de Maceió, através de um investimento privado em torno de R$ 197 milhões. O secretário municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana, David Gomes, afirmou que a licitação destaca o comprometimento da Prefeitura de Maceió com uma gestão mais eficiente, moderna e transparente. A contratação da PPP para o Complexo Administrativo Municipal, a primeira da história de Maceió, tem fundamento legal na Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas, e na Lei Municipal nº 7.503/2024, que criou o Programa de Parcerias Estratégicas. A entrega dos envelopes com as propostas ocorrerá dia 13/01/2025, das 9h às 12h, na sede da B3 em São Paulo. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 17/01/2025, às 14h, também na sede da B3.