Prefeitura autoriza estudos para anel viário de Santarém; projeto estimado em R$ 105 milhões

A matéria informa que a Prefeitura Municipal de Santarém autorizou a empresa Think Viabilidade de Negócios Ltda. a elaborar, a título precário e sem custos para os cofres públicos, estudos relativos à implantação de um anel viário de aproximadamente 21 quilômetros, com pista dupla e plataforma de 22,40 metros (faixa de domínio de 40 metros). O despacho, assinado pelo prefeito José Maria Tapajós em 17 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, concede 120 dias para a empresa produzir quatro estudos: viabilidade técnica, viabilidade econômico-financeira, viabilidade jurídica e modelagem licitatória. O projeto prevê a ligação da BR-163 (na altura do Cipoal) com a PA-370 e, posteriormente, com a área portuária vinculada ao Rio Amazonas, no vetor Maicá, visando criar alternativa para o transporte de cargas e reduzir o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano. O investimento estimado para a implantação é de cerca de R$ 105 milhões. A empresa propôs ressarcimento de R$ 2,625 milhões (equivalente a 2,5% do investimento estimado), mas o despacho deixa claro que eventual ressarcimento só poderá ocorrer caso os estudos sejam aproveitados em futura licitação, sendo o pagamento de responsabilidade exclusiva do vencedor do processo licitatório; o município não terá obrigação de desembolsar recursos. O despacho ressalta que a autorização para elaboração dos estudos não significa autorização automática para a concessão do anel viário: caso a administração opte por implantar a obra por meio de concessão ou parceria público-privada, será necessária autorização legislativa específica da Câmara Municipal antes da abertura de licitação. Como o traçado se conecta a rodovia federal (BR-163), a via estadual (PA-370) e área portuária, a Prefeitura determinou que sejam formalizadas consultas ao DNIT, ao DER-PA ou SETRAN-PA e à Companhia Docas do Pará em prazo de 30 dias, e que um comitê técnico avaliará os estudos e recomendará aproveitamento integral, parcial ou rejeição do material.