Prefeitura de Alvorada encerra processo administrativo disciplinar
A Prefeitura Municipal de Alvorada publicou a Portaria nº 802/2026 que absolve uma servidora pública e encerra processo administrativo disciplinar. A decisão determina encaminhamento para avaliação no Centro de Perícias em Saúde Ocupacional.
A Prefeitura Municipal de Alvorada, através da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência, publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul a Portaria Municipal nº 802/2026, datada de 6 de março de 2026.
O ato administrativo trata da absolvição de uma servidora pública e do encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 31.242/2025. Conforme o documento, a servidora será cientificada da decisão e encaminhada ao Centro de Perícias em Saúde Ocupacional para avaliação e acompanhamento.
A portaria, assinada pelo Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, Taison Ribas Neves, e publicada pela Diretora-Geral de Recursos Humanos, Silvia Maria Silva dos Santos, determina ainda o encaminhamento dos autos à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência para anotações necessárias e posterior arquivamento.
O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em 12 de março de 2026, na edição 4286. A autenticidade da matéria pode ser verificada através do código identificador 1E1B28DB no site https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/.