Prefeitura de Barbacena publica consulta pública sobre concessão administrativa dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos

Fonte: Prefeitura Municipal de Barbacena — Consulta Pública (atualizado em 08/07/2026). A publicação municipal dá visibilidade ao projeto de Concessão Administrativa para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Barbacena (MG). Segundo o conteúdo divulgado pela própria prefeitura, o objetivo da página de consulta pública é disponibilizar informações relativas à modelagem do projeto e aos documentos técnicos que fundamentam a proposta de concessão, de modo a ampliar o acesso da população e permitir sua participação no processo. A matéria informa que, como etapa do processo de estruturação da concessão/PPP, foi realizada uma audiência pública em 13 de abril de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Barbacena. Na audiência foram esclarecidas dúvidas, recebidas críticas e sugestões da sociedade, e reforçada a importância do diálogo público na construção das soluções para a gestão de resíduos sólidos do município. A publicação também indica que a disponibilização dos documentos se insere nas fases previstas em lei para projetos de parceria público-privada e concessão administrativa, com vistas à transparência e à preparação de eventual procedimento licitatório específico (concurso/concorrência ou leilão) para seleção do parceiro privado. A página de consulta pública foi atualizada em 08/07/2026, data em que o material passou a constar no portal oficial da Prefeitura de Barbacena, permitindo o acesso a interessados e órgãos de controle. O conteúdo divulgado pela prefeitura concentra-se na etapa de consulta/participação pública e na divulgação da modelagem da concessão administrativa dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, sem anunciar, na publicação consultada, a data de abertura de eventual edital de licitação, leilão ou assinatura contratual. Para detalhes e acesso aos documentos e comunicados oficiais, a prefeitura indica a página de Consulta Pública do município, onde estão centralizadas as informações referentes ao processo de estruturação da concessão administrativa para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.