Prefeitura de Bauru abre PMI para modernização e adequação do mobiliário urbano (Edital nº 436/2026)

Em publicação oficial datada de 17 de agosto de 2026, a Prefeitura Municipal de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Governo e do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGP), tornou público o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado à elaboração de estudos, diagnósticos, levantamentos e à avaliação de viabilidade operacional, jurídica e econômico-financeira para apoiar a concepção, estruturação e modelagem de uma parceria com o setor privado para a modernização e adequação do mobiliário urbano do município. O ato indica que o Chamamento Público está disciplinado pelo Edital nº 436/2026, identificado como Chamamento Público nº 26/2026, e vinculado ao Processo Administrativo nº 63.219/2026. A publicação lista as bases legais observadas (entre elas a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei nº 8.987/1995, o Decreto Federal nº 8.428/2015, o Decreto Municipal nº 13.831/2018 e a Lei Municipal nº 6.787/2016) e disponibiliza os anexos do edital — incluindo o Edital em PDF; Anexo I (Termo de Referência); Anexo II (Requerimento); Anexo III (Termo de Cessão de Propriedade e Direitos Autorais); Anexo IV (Declaração de Ressarcimento de Valores); e Anexo V (Termo de Autorização para Realização de Estudos). A publicação informa que os interessados devem enviar o requerimento e a documentação exigida exclusivamente em formato digital para o e‑mail institucional pmimobiliariourbano@bauru.sp.gov.br, com prazo inicial de envio em 18/08/2026 e prazo final em 08/09/2026. Também estão disponíveis atas do CGP relacionadas (por exemplo, ata de reunião de 22/07/2026 que aprova minutas e determina abertura do chamamento). Todos os arquivos e detalhes do procedimento foram colocados à disposição no portal oficial da Prefeitura de Bauru.