Prefeitura de Capão da Canoa altera contrato com Lar do Idoso Girassol
A Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, publicou um termo de apostilamento ao contrato 150/2024, alterando a secretaria responsável pela gestão. A mudança visa aprimorar a supervisão dos serviços prestados pelo Lar do Idoso Girassol Ltda.
Em um movimento para otimizar a gestão de serviços sociais, a Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, no estado do Rio Grande do Sul, anunciou a publicação do Extrato de Termo de Apostilamento n° 001 ao contrato 150/2024. A alteração, datada de 6 de março de 2026, transfere a responsabilidade da gestão do contrato da Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia para a Secretaria de Assistência e Inclusão Social.
O termo também modifica a cláusula nona do contrato, que abrange a dotação orçamentária da contratação, conforme o despacho n° 680. Além disso, a fiscalização do contrato passa a ser realizada pela servidora pública Sra. Marina Alves dos Reis, que assume a função de fiscal, conforme estipulado na nova redação do documento.
A vigência do contrato permanece até 1° de abril de 2026, conforme o que foi estabelecido anteriormente. Essa mudança é fundamentada no artigo 65, § 8° da Lei Federal n° 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da administração pública.
A medida visa não apenas a adequação administrativa, mas também a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população idosa do município, reforçando o compromisso da gestão municipal com a assistência social e o bem-estar da comunidade.
