Prefeitura de Eldorado do Sul Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva

A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, sob a gestão do prefeito em exercício Giovani de Avila Martim, anunciou a revogação da gratificação por dedicação exclusiva concedida à servidora Camila Fornari de Souza, professora com matrícula 6675-3. A decisão foi formalizada através da Portaria nº 214, datada de 5 de março de 2026, e entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2025. A revogação da gratificação, que havia sido concedida anteriormente pela Portaria nº 378/25, ocorre em conformidade com o Art. 30 da Lei Municipal nº 1.095, de 22 de julho de 1999. A medida reflete a necessidade de adequação às normas legais e administrativas vigentes no município. A publicação oficial da portaria foi realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, na edição de 9 de março de 2026. A decisão gera repercussões na gestão de recursos humanos da Prefeitura e destaca a importância do cumprimento das legislações municipais.