Prefeitura de Esteio Concede Licença para Mandato Classista a Professora
A Prefeitura Municipal de Esteio, no Rio Grande do Sul, concedeu licença para a professora Silvia Maria Heissler, permitindo que ela exerça mandato classista. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios.
A Secretaria Municipal de Governança e Gestão de Esteio, sob a liderança da Secretária Gabriela Dame Deeb Uthman, publicou a Portaria 860/2026, que concede licença para desempenho de mandato classista à professora Silvia Maria Heissler. A licença, que terá duração de 24 horas semanais, começa a partir do dia 9 de março de 2026.
A concessão da licença está fundamentada no artigo 146 da Lei Municipal nº 5231/2011, que regula as condições para o exercício de mandatos classistas por servidores públicos. A medida visa garantir a representação dos profissionais da educação em instâncias de decisão e negociação.
A publicação da portaria foi feita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4283, e pode ser verificada através do código identificador disponibilizado. A decisão reflete o compromisso da administração municipal em apoiar a participação ativa dos educadores nas questões que envolvem a categoria.
