Prefeitura de Pinhal autoriza repasse financeiro à Rádio Comunitária Alegria FM

A Prefeitura Municipal de Pinhal, localizada no estado do Rio Grande do Sul, publicou um extrato de justificativa para a inexigibilidade de chamamento público referente à concessão de um repasse financeiro destinado ao custeio das despesas de manutenção da Rádio Comunitária Alegria FM. Segundo a justificativa, a singularidade da entidade torna inviável a competição, uma vez que a Alegria FM é a única rádio comunitária em funcionamento no município com características e objetivos específicos. A autorização para o repasse foi garantida pela Lei Municipal nº 3.606, sancionada em 14 de janeiro de 2025, que permite explicitamente a destinação de recursos à rádio. A decisão também foi respaldada por um parecer favorável da Assessoria Jurídica Municipal, que reconheceu a legalidade do procedimento e a validade da inexigibilidade do chamamento público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014. Diante da análise, a Prefeitura de Pinhal reafirma seu compromisso com a cultura local e a manutenção de serviços essenciais à comunidade, como a rádio comunitária, que desempenha um papel importante na comunicação e na promoção de eventos e informações relevantes para a população. O extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 09 de março de 2026, e a decisão visa garantir a continuidade das atividades da Alegria FM, que é um importante veículo de comunicação da região.