Prefeitura de Sabará abre consulta pública sobre PPP de ‘Cidade Inteligente'

Em publicação oficial datada de 11 de agosto de 2026, a Prefeitura do Município de Sabará (MG) anunciou a abertura de Consulta Pública relativa ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de Concessão Administrativa denominado ‘PPP de Cidade Inteligente’. O projeto foi elaborado com apoio técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Segundo a publicação, a modelagem contratual prevê um contrato de concessão administrativa com prazo de 25 (vinte e cinco) anos, integrando sob um único contrato, gerido por um Centro de Controle e Operação (CCO), três eixos principais: (i) eficientização, operação e manutenção da rede de iluminação pública por tecnologia LED e telegestão; (ii) implantação, operação e manutenção de infraestrutura de telecomunicações (incluindo fibra óptica, rádio, conectividade pública, videomonitoramento inteligente e segurança escolar); e (iii) implantação e operação de usina solar fotovoltaica para geração distribuída, visando compensação de consumo das edificações públicas. A Prefeitura informou que os documentos técnicos (Edital, Termo de Referência, Plano de Negócios de Referência, Minuta de Contrato e anexos como Caderno de Encargos, Matriz de Riscos e Diretrizes Ambientais) estarão disponíveis no portal municipal a partir da abertura da Consulta Pública. O período de envio de contribuições da sociedade civil e de potenciais interessados vai de 00h00 do dia 12/08/2026 até 23h59 do dia 11/09/2026, por meio do e-mail indicado pela administração (ppp@sabara.mg.gov.br). No extrato publicado na seção de Publicações do município também consta o valor estimado do projeto, aproximando-se de R$ 279.768.985,37, e a informação de que, em sequência à consulta pública, a fase de licitação ocorrerá em ambiente B3 (Bolsa de Valores Brasileira), com data a ser definida pela instituição. A publicação municipal registra ainda que os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Jurídica e Ambiental e a modelagem licitatória-contratual já foram submetidos ao Conselho Gestor Municipal de Parceria Público-Privada (CGPPP) e encaminhados para a presente Consulta Pública.