Prefeitura de Sagrada Família rescinde contrato com empresa de terraplanagem

A Prefeitura Municipal de Sagrada Família, no estado do Rio Grande do Sul, anunciou a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 51/2024, firmado com a empresa P H TERRAPLANAGEM LTDA. O contrato tinha como objetivo a execução de obras de manutenção e adequação das estradas vicinais na Linha Ardenghi. A rescisão foi motivada pelo encerramento do prazo de vigência contratual sem que os serviços fossem integralmente concluídos, além da ausência de justificativas formais por parte da contratada. O ato de rescisão foi fundamentado nas Cláusulas Oitava e Nona do contrato, bem como nos artigos 137, inciso II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. A administração municipal destacou que se reserva o direito de aplicar as sanções administrativas cabíveis e de promover a apuração de eventuais prejuízos ao erário, conforme a legislação vigente. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O prefeito Mauro Rogério Ferrari Galatto enfatizou a importância de garantir a execução adequada das obras e serviços contratados, visando sempre o bem-estar da população de Sagrada Família.