Prefeitura de Santarém publica edital de consulta pública para concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Em 18/07/2026 a Prefeitura Municipal de Santarém publicou edital de consulta pública relativo à Concessão de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município. O aviso informa que as sugestões podem ser encaminhadas ao e-mail sugestoesconcessaosaneamento@santarem.pa.gov.br e disponibiliza o edital completo e seus anexos no portal da prefeitura/transparência. Entre os documentos listados como anexos estão: Anexo I - Termo de Contrato de Concessão; Anexo II - Matriz de Alocação de Risco; Anexo III - Instruções para Elaboração das Propostas; Anexo IV - Plano Municipal de Saneamento Básico; Anexo V - Termo de Referência; Anexo VI - Regulamentação de Serviços; Anexo VII - Critérios de Serviço Adequado; Anexo VIII - Definições; Anexo IX - Política Tarifária; e Anexo X - Contrato de Interdependência. O conjunto de documentos indica a modelagem e os parâmetros técnicos e contratuais propostos para a futura concessão do serviço municipal de saneamento, com disponibilização pública para contribuições. A divulgação consta na página de pesquisas e editais do site oficial da Prefeitura/Portal da Transparência de Santarém.