Prefeitura de São Martinho anula nomeação de merendeira em ato oficial
A Prefeitura Municipal de São Martinho, no Rio Grande do Sul, tornou sem efeito a nomeação de Denise Cristina Ludwig para o cargo de merendeira. A decisão foi formalizada através da Portaria Municipal nº 226/2026, em razão da desistência da vaga.
A Prefeitura Municipal de São Martinho, localizada no estado do Rio Grande do Sul, anunciou a anulação da nomeação da Sra. Denise Cristina Ludwig para o cargo efetivo de merendeira. A decisão foi oficializada por meio da Portaria Municipal nº 226/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 5 de março de 2026.
O ato de nomeação, que havia sido formalizado pela Portaria Municipal nº 163/2026 em 2 de fevereiro de 2026, foi revogado em decorrência de um requerimento protocolado sob o número 60/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026, onde a candidata solicitou a desistência da vaga.
Conforme o artigo 14 da Lei Municipal nº 2610/2013, a anulação do ato de nomeação se torna efetiva uma vez que não houve posse ou exercício nos prazos legais estabelecidos. O prefeito Jeancarlo Hunhoff, responsável pela decisão, destacou a importância de seguir os trâmites legais e respeitar as solicitações dos cidadãos.
A medida reflete o compromisso da administração municipal em manter a transparência e a legalidade em seus processos de nomeação e gestão de recursos humanos. A Secretaria Municipal de Administração, representada por Juliana C. Bueno Dierings, também esteve envolvida na formalização do ato.