Prefeitura de São Martinho anula nomeação de merendeira em ato oficial
A Prefeitura Municipal de São Martinho, no Rio Grande do Sul, tornou sem efeito a nomeação de Roseli Kipper para o cargo de merendeira. A decisão foi formalizada através da Portaria Municipal nº 241/2026, publicada em 5 de março de 2026.
No dia 13 de fevereiro de 2026, o Prefeito Municipal de São Martinho, Jeancarlo Hunhoff, publicou a Portaria Municipal nº 241/2026, que anula a nomeação de Roseli Kipper para o cargo efetivo de merendeira. A decisão foi motivada por um requerimento protocolado sob o número 66/2026, onde a nomeada solicitou a desistência da vaga.
A anulação da nomeação ocorre em conformidade com o artigo 14 da Lei Municipal nº 2610/2013, que estabelece os prazos legais para a posse e o exercício do cargo. A medida visa assegurar a transparência e a legalidade nos processos administrativos do município.
A portaria que torna sem efeito a nomeação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, na edição de 5 de março de 2026. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a gestão responsável e a observância das normas legais em suas ações.
