Prefeitura de São Nicolau instaura inquérito administrativo contra tesoureiro
A Prefeitura Municipal de São Nicolau, RS, determinou a instauração de um inquérito administrativo para investigar a conduta do tesoureiro Carlos Siqueira Rigoli. O servidor é acusado de se negar a realizar suas atribuições, o que pode resultar em sanções legais.
A Prefeitura Municipal de São Nicolau, no estado do Rio Grande do Sul, anunciou a instauração de um inquérito administrativo por meio da Portaria nº 012/2026, assinada pelo prefeito Rafael Godois da Silva. O inquérito foi motivado por um ofício da Secretaria Municipal da Fazenda que reportou a recusa do tesoureiro Carlos Siqueira Rigoli em cumprir suas funções, o que, se comprovado, poderá caracterizar infrações conforme a Lei Municipal nº 11.026/91.
O inquérito tem como objetivo investigar os fatos narrados no ofício, que indicam que Rigoli, servidor de Classe A, estaria se negando a realizar as tarefas atribuídas ao seu cargo. A conduta do tesoureiro poderá ser analisada à luz dos artigos 160 e 162 da referida lei, que tratam das infrações cometidas por servidores públicos.
Para conduzir o processo, foram designados três servidores estáveis: Tai Garcia Padilha, Liria Martins Marques e Graciela da Silva Garcia, sob a presidência de Padilha. A Comissão Processante terá um prazo de noventa dias para apresentar um relatório conclusivo ao prefeito, que decidirá sobre as medidas a serem adotadas.
A decisão da Prefeitura de São Nicolau reflete o compromisso da administração municipal em manter a transparência e a responsabilidade no serviço público, assegurando que todos os servidores cumpram suas obrigações de forma adequada. O caso será acompanhado de perto pela comunidade local, que aguarda desdobramentos sobre a investigação.