Prefeitura deve prestar informações sobre licitação de PPP na educação infantil

Notícia publicada pela Câmara Municipal de Caxias do Sul em 16/06/2026 informa que, na sessão ordinária realizada nesta data, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 22/2026. O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a concessão dos serviços de construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 31 unidades da rede municipal de educação infantil de Caxias do Sul. Segundo o texto do requerimento, assinado por nove parlamentares, o pedido foi encaminhado após a prefeitura não ter respondido satisfatoriamente a solicitação anterior, feita em dezembro do ano anterior. A Câmara considerou que as informações prestadas anteriormente foram genéricas, especialmente quanto às adequações orçamentárias necessárias para viabilizar a publicação do edital. O requerimento aponta que o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação — que inicialmente permitiria a liberação de R$ 70 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e do Plano Nacional de Educação (PNA) — poderia ocasionar um déficit estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão para os cofres municipais ao longo do período de 25 anos do contrato. O documento contém nove questionamentos que devem ser respondidos pelo Executivo no prazo de 30 dias. O Requerimento nº 22/2026 é de autoria dos vereadores Sandra Bonetto (NOVO), Hiago Morandi (NOVO), Andressa Marques (PCdoB), Cláudio Libardi (PCdoB), Capitão Ramon (PL), Lucas Caregnato (PT), Rose Frigeri (PT), Estela Balardin (PT) e Daiane Mello (PL).