Prefeitura do Natal autoriza consórcio a iniciar estudos de PPP para requalificação da Ribeira

Em matéria publicada em 29/05/2026, a Prefeitura do Natal informou que, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, concedeu Termo de Autorização ao Consórcio Ribeira Sustentável para a execução de estudos de viabilidade do Projeto de Requalificação Integrada da Ribeira, enquadrado como iniciativa a ser subsidiada por Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que poderá ensejar futura Parceria Público-Privada ou concessão. O consórcio, vencedor do PMI previsto no Edital nº 39.001/2026, recebeu exclusividade para conduzir os levantamentos técnicos, econômicos e urbanísticos necessários e terá prazo de 210 dias para finalizar diagnósticos, modelagens e estudos. A Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE) conduzirá a iniciativa. Os estudos serão realizados sob responsabilidade e risco do consórcio, sem custo direto imediato ao Município; caso a parceria ou concessão seja posteriormente efetivada, os valores investidos na elaboração dos estudos deverão ser ressarcidos pela empresa vencedora da licitação. A Prefeitura destacou que o objetivo é recuperar urbanística e economicamente o bairro histórico, articulando preservação do patrimônio com desenvolvimento econômico, turismo e melhoria da infraestrutura urbana. A Portaria nº 06/2026 instituiu uma Comissão Técnica de Avaliação e Seleção composta por representantes da SEPAE, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Após a entrega dos estudos, o Município terá até 120 dias para realizar análise técnica aprofundada, com possibilidade de diligências adicionais antes de eventual estruturação do edital para concessão ou PPP. Entre as diretrizes e projetos de interesse a serem avaliados nos estudos estão a concepção de um Corredor Cultural para integrar equipamentos históricos e um conjunto de propostas estruturantes apontadas como prioritárias: a implantação de um Centro Administrativo Municipal na Ribeira, com potencial para concentrar secretarias e servidores, e a criação do 'Ribeira Living Lab', voltado à economia criativa, inovação e adequações urbanísticas para atração de startups e empresas do setor. A iniciativa foi apresentada como uma etapa de planejamento destinada a embasar decisões futuras sobre modelo de ocupação, mobilidade, preservação do patrimônio e atração de investimentos para a região.