Prefeitura publica edital da nova concessão do transporte coletivo; entrega de propostas é no dia 17 de novembro na B3

A Prefeitura de Curitiba publicou em 19 de agosto de 2026 o aviso do edital da nova concessão do transporte coletivo da cidade, cujo edital também seria veiculado no Diário Oficial do Município e em jornais de grande circulação. O processo foi elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com análise prévia do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e com audiências públicas realizadas no ano anterior, tendo recebido autorização da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O projeto institui o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que substituirá os atuais contratos e dará continuidade à Rede Integrada de Transporte (RIT). Prevê cinco lotes de concessão, com contrato de 15 anos e investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões ao longo do período. Dois lotes serão estruturais (BRT1 e BRT2) e terão responsabilidade também por infraestrutura de estações-tubo, conservação e implantação e operação de eletropostos públicos; outros três serão regionais (Norte, Sul e Oeste), com operação de linhas alimentadoras e convencionais. O edital estabelece entrega de propostas em 17 de novembro de 2026, entre 10h e 12h, na sede da B3 (São Paulo), e o leilão está previsto para 26 de novembro de 2026, às 10h, também na B3. O modelo prevê integração temporal irrestrita entre linhas por meio do cartão-transporte da Urbs, abertura para testes de transporte por demanda (piloto de 12 meses com nove micro/midi-ônibus) e implantação futura do VLT Expresso Metropolitano, previsto a partir de 2031. Em relação à frota, a concessão prevê a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031 (90 já no início da operação), incluindo biarticulados, articulados, padrón e ônibus comuns; também estão previstos 151 ônibus a diesel Euro 6. Estima-se redução de consumo e emissões (dados projetados no edital) e a climatização progressiva da frota, com metade climatizada até 2031 e totalidade em até 12 anos. Dos R$ 3,9 bilhões previstos, 96,75% são para frota e 3,25% para infraestrutura de recarga e novas estações-tubo; a projeção de subvenção municipal é de aproximadamente R$ 893,6 milhões. O custo global anual estimado da prestação de serviços é de R$ 1,25 bilhão por ano (R$ 18,75 bilhões em 15 anos). O modelo de remuneração separa arrecadação tarifária da remuneração das empresas, alinhado ao Marco Legal do Transporte Público, com pagamento calculado mensalmente pela Urbs a partir de componentes de custo e influenciado pelo desconto ofertado e desempenho operacional. Prevê-se garantia pública da remuneração via contrato de administração de contas, com uso de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia em determinadas obrigações, além de revisões ordinárias econômicas a cada três anos. O edital também cria uma matriz de riscos para alocação de responsabilidades entre município e concessionárias; exige a constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) pelas empresas vencedoras; e estabelece um sistema de controle de qualidade com dez indicadores (reclamações, satisfação, sinistros, confiabilidade, irregularidades, estado dos veículos, cumprimento das viagens, tipologia de ônibus e pontualidade). A partir desses indicadores será calculado o Índice de Desempenho Global (IDG), que poderá impactar até 3% da remuneração mensal em caso de desempenho insuficiente.