Prefeitura reabre licitação para concessão da Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha (Passarela da Barra)

Notícia publicada em 18/08/2026 informa que a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da BC Investimentos e da Secretaria de Turismo, reabriu a licitação para a concessão de uso, a título oneroso, da Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha (conhecida como Passarela da Barra). O certame é a Concorrência Eletrônica nº 002/2026 – FUMTUR, cuja nova sessão pública foi marcada para 8 de setembro de 2026, às 9h30, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O objeto da licitação abrange a passarela, o terreno adjacente e o espelho d'água associado, localizados na margem direita do Rio Camboriú, no Bairro da Barra. A área total da concessão é indicada como 3.409,37 m², dos quais cerca de 2.100 m² são passíveis de exploração comercial. O prazo de vigência do contrato será de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O critério de julgamento previsto no edital é o maior valor de outorga fixa anual ofertado, com lance mínimo estabelecido em R$ 378.000,00 por ano. Considerando o prazo contratual de 30 anos, o valor global mínimo da outorga foi estimado em R$ 11,34 milhões. Do montante arrecadado pela outorga, 58% serão repassados ao Fundo Municipal de Turismo. A matéria destaca que o acesso à passarela continuará gratuito para pedestres, ciclistas e usuários de micromobilidade, enquanto a concessionária vencedora ficará responsável por reforma, manutenção, implantação de melhorias, inspeção e manutenção dos estais (cabos de sustentação), além de segurança, limpeza e acessibilidade. Na área da concessão poderão ser desenvolvidas atividades nos setores de alimentação, cultura, turismo, tecnologia, esporte e lazer, além da instalação de escritórios, comercialização de naming rights e exploração de publicidade, conforme previsão do edital. O texto também resume o histórico do processo: consulta pública realizada de 26/06 a 25/07/2025 e audiência pública em 18/08/2025, com o processo tendo passado por análises e ajustes — inclusive envio de documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina — e que a reabertura do certame se deu para ampliar a participação de empresas interessadas, incluindo permitir a participação de consórcios para ampliar a competitividade diante da necessidade de diferentes especialidades (manutenção de estruturas estaiadas, gestão comercial de espaços públicos e gestão ambiental sobre corpos d'água). O edital e anexos são disponibilizados no portal da Prefeitura de Balneário Camboriú, na aba Licitações, e informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Compras ou pelo Protocolo Eletrônico do município.