Prefeitura regulamenta doação de estudos técnicos para ampliar projetos de parcerias em Aracaju

As parcerias estratégicas são um dos instrumentos utilizados pela administração pública para viabilizar projetos e ampliar a oferta e a qualidade de serviços e espaços públicos, e têm sido utilizadas pela Prefeitura de Aracaju na estruturação de projetos voltados à modernização e ampliação desses serviços e equipamentos. Nesse contexto, a Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi) vem adotando diferentes mecanismos para elaboração de estudos técnicos destinados a futuras parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. A regulamentação desse modelo foi estabelecida pela Portaria SEMPI nº 05/2026, que define as regras para apresentação espontânea de estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros voltados a futuras parcerias.