Projeto de lei altera legislação para nova concessão da Maesa em Caxias do Sul

O município de Caxias do Sul encaminhou recentemente à Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera a legislação da futura concessão da Maesa, considerada uma etapa necessária para a publicação do novo edital de parceria público-privada (PPP) do complexo. A principal mudança prevista é a ampliação da área que será concedida à iniciativa privada, além da substituição da nomenclatura "Mercado Maesa" por "Maesa – Setor Leste". Segundo o município, as alterações foram definidas a partir de estudos técnicos que apontaram a necessidade de adequar o projeto para garantir maior viabilidade econômica e atratividade para investidores. O texto também cria o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa, voltado ao financiamento de ações de preservação do patrimônio. Com as mudanças, a Prefeitura pode lançar o novo edital de concessão, que já recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).