Projeto que autoriza concessão do Parque das Acácias (Piscinão) é aprovado pela Câmara

A matéria, publicada em 9 de julho de 2026 pela Folha de Uberaba, informa que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga de concessão de uso do Parque das Acácias, conhecido como Piscinão. O texto aprovado garante que o acesso ao parque continuará livre e gratuito, vedando expressamente a cobrança de ingresso, e estabelece que a futura concessionária poderá explorar economicamente atividades e serviços complementares (por exemplo, quiosques, lanchonetes e eventos) desde que essas atividades estejam autorizadas pelo Município e previstas no edital de licitação e no contrato de concessão. O objetivo declarado da concessão é ampliar investimentos na infraestrutura do parque, incluindo segurança, limpeza, paisagismo e serviços ao público, sem depender exclusivamente de recursos públicos. A concessão deverá preservar as finalidades ambiental, paisagística, esportiva, recreativa e cultural do espaço. O projeto define prazo máximo de concessão de até 20 anos, sem prorrogação automática, e determina que, ao término do contrato, os bens e benfeitorias realizadas pela concessionária retornem ao patrimônio do Município conforme condições contratuais. A publicação destaca que o procedimento será conduzido por meio de licitação pública, a ser lançada apenas após a conclusão de estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos que definam as regras, os investimentos exigidos e as demais condições da futura concessão. A Câmara aprovou também uma emenda parlamentar que garante um representante do Legislativo na comissão responsável pelo acompanhamento desses estudos; a comissão contará ainda com representantes da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel), da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O presidente da Funel, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior, foi citado pela reportagem afirmando que a aprovação é um avanço importante para a estruturação da futura concessão, que deve permitir mais investimentos e melhores serviços ao público, mantendo o caráter gratuito e a finalidade pública do parque. Após a sanção da prefeita Elisa Araújo, o município instituirá formalmente a comissão de acompanhamento prevista na legislação e dará andamento aos estudos que embasarão a elaboração do edital de licitação.