Receita Federal lança licitação para implantação do Porto Seco de Ponta Porã

A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal publicou no Diário Oficial da União a Concorrência Eletrônica nº 43/2026 para a implantação do Porto Seco de Ponta Porã. A licitação tem como objetivo conceder a permissão para a prestação do serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias, representando um passo decisivo para a concretização de um dos principais projetos estruturantes da gestão do prefeito Eduardo Campos. O prefeito destacou que a implantação do Porto Seco é uma das prioridades da administração municipal e terá impacto direto no fortalecimento da economia local e regional. A implantação do Porto Seco foi viabilizada por iniciativa da Prefeitura de Ponta Porã. O prefeito Eduardo Campos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 4.743, de 3 de junho de 2026, posteriormente aprovado pelos vereadores. A legislação autoriza a concessão de uso de uma área pública municipal em favor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período. O terreno destinado ao empreendimento está localizado na região do Residencial Kamel Saad. Com a publicação do edital, o projeto entra em uma nova fase e reforça a estratégia de transformar Ponta Porã em um dos principais corredores logísticos da fronteira, ampliando a competitividade do comércio exterior.