Resolução autoriza prosseguimento de projeto de concessão regional de água e esgoto que inclui Ji‑Paraná (RO)

Notícia publicada pelo Governo do Estado de Rondônia informa que, em Assembleia Extraordinária realizada em 19 de junho de 2026, o Colegiado Microrregional da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia (MRAERO) aprovou a Resolução nº 2/2026/SEDEC‑MRAERO. Pela Resolução, foi autorizado o prosseguimento do Projeto de Concessão Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e a publicação do edital de licitação correspondente e seus anexos. O texto oficial indica que o procedimento abrange o Plano Regional de Saneamento Básico e inclui fichas/croquis de municípios da microrregião, citando, entre outros, Ji‑Paraná e Porto Velho. A publicação trata da formalização do encaminhamento para a etapa de licitação e da disponibilização dos documentos técnicos e anexos necessários para a realização do processo licitatório que delegará à iniciativa privada a prestação regionalizada desses serviços públicos. A matéria é apresentada como comunicado oficial da SEDEC, registrando a deliberação do colegiado e a autorização para que a administração estadual proceda com a publicação do edital de licitação relativo à concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto na microrregião, com menção expressa a Ji‑Paraná entre os territórios envolvidos.