Reunião técnica discute projeto de PPP na Educação Infantil e Fundamental de Natal

Reunião técnica discute projeto de PPP na Educação Infantil e Fundamental de Natal Comunicação O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou, nesta segunda-feira, reunião técnica para tratar da estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) voltada à implantação e operação da infraestrutura escolar da rede municipal de ensino de Natal. O encontro reuniu representantes da Corte de Contas, da Prefeitura Municipal de Natal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), instituições envolvidas na modelagem e estruturação do projeto. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Controle Externo (Secex), da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução de Despesas Públicas (DCD), da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) e da Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP) do TCE/RN. Pela Prefeitura de Natal, estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação e da Secretaria Municipal de Governo. A PPP de Infraestrutura Escolar – Natal/RN tem como objetivo viabilizar a implantação e operação de unidades educacionais e a prestação de serviços não pedagógicos associados, contemplando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da rede municipal. O projeto conta com o apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua como agente estruturador da iniciativa, e da Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Durante a reunião, foram discutidos aspectos técnicos da estruturação do projeto, incluindo suas premissas, etapas de desenvolvimento e os elementos necessários para o acompanhamento pelo controle externo. Em conformidade com a Resolução nº 027/2025–TCE/RN, que disciplina o acompanhamento da etapa de planejamento de projetos de desestatizações, incluindo concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Tribunal de Contas do Estado realiza fiscalização concomitante dessas iniciativas, com o objetivo de avaliar aspectos relacionados à legalidade, legitimidade, economicidade, transparência, eficiência e adequada gestão dos riscos envolvidos. A norma estabelece procedimentos específicos para o acompanhamento dos projetos desde a fase de planejamento, reforçando o papel do controle externo preventivo e orientativo na busca pela adequada estruturação dos empreendimentos públicos.