Rio Grande aprova apostilamento ao contrato 114/2023 com alteração de dotação
O município de Rio Grande, RS, anunciou a assinatura do 3º Termo de Apostilamento ao contrato 114/2023, visando a alteração de dotação. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.
A Prefeitura Municipal de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul, formalizou um apostilamento ao contrato 114/2023, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios. O 3º Termo de Apostilamento foi assinado no dia 11 de março de 2026, pela Secretária Municipal Cleuza Maria Sobral Dias, e tem como contratada a empresa Sergio Manoel Pereira de Pinho & Cia Ltda.
O objeto do apostilamento é a necessidade de alteração de dotação, o que permitirá ajustes financeiros para a execução de serviços contratados. A vigência do apostilamento acompanha o contrato original, garantindo a continuidade das atividades previstas.
A medida segue a legislação vigente, em conformidade com a Lei 8.666/1993, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. A publicação do ato no Diário Oficial foi realizada na edição 4286, permitindo a transparência e o acompanhamento da gestão pública por parte da população.
