Rota do Pequi: consulta vai até 9 de outubro após sessões públicas

A matéria informa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial o Edital de Processo Competitivo nº 3/2026, destinado a substituir o controle da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra) e modernizar o contrato relativo ao sistema BR-060/153/DF/GO, denominado Rota do Pequi. O procedimento inclui uma primeira fase de aquisição de 100% das ações da SPE Concebra, com sessão pública de leilão prevista para 11 de dezembro de 2026, e uma segunda etapa sucessiva caso a transferência societária não ocorra. O texto destaca que o trecho abrange o corredor entre Brasília e Goiânia, com extensão de 211,6 km, e que a modelagem prevê investimentos estimados em cerca de R$ 4,3 bilhões, incluindo, entre outras obras, o Contorno de Goiânia (43,52 km). A modelagem aprovada no acordo que gerou o edital aponta prazo contratual de 28 anos (18 anos remanescentes acrescidos de 10 anos de repactuação), tarifa quilométrica inicial estimada em R$ 0,11676 e Taxa Interna de Retorno real de 12,33% ao ano. A reportagem registra que foram realizadas sessões públicas da Audiência Pública nº 15/2026 em Goiânia (22 de setembro de 2026) e em Brasília (24 de setembro de 2026), nas quais foram discutidos o edital, o termo aditivo, o Programa de Exploração da Rodovia e o modelo econômico-financeiro. Essas sessões não encerraram a consulta: a ANTT prorrogou o recebimento de contribuições escritas pelo sistema ParticipANTT até as 18h de 9 de outubro de 2026. A matéria também contextualiza que o modelo decorre de uma solução negociada aprovada pelo TCU para permitir a saída da atual controladora e a repactuação do contrato, mantendo mecanismos de controle e condições para a transição e seleção do novo operador.