Santa Luzia assina Acordo de Cooperação com o IPGC para estruturação de projetos de concessão/PPP

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia em 07 de julho de 2026, o Acordo de Cooperação nº 01/2026 formaliza a cooperação entre o Município de Santa Luzia/MG e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC. Pelo documento, o Município, representado por seu prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva, e o IPGC estabelecem a mútua cooperação para empreender esforços destinados ao desenvolvimento e à estruturação de projetos de infraestrutura urbana mediante assessoria. O objeto declarado inclui a realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico‑Financeira, Jurídica e Ambiental, bem como a Modelagem Contratual e Licitatória, com o propósito de subsidiar a estruturação do processo de Concessão Pública ou Parceria Público‑Privada (PPP). O acordo prevê ainda a validade de mecanismos de assinatura em formato eletrônico e/ou por meio de certificados digitais para formalização dos atos, nos termos citados no próprio extrato. O extrato indica formalização do ajuste em 07 de julho de 2026, sem detalhar, no texto publicado, a lista específica de projetos contemplados no escopo do acordo (o documento descreve o objetivo geral de estruturação de projetos de concessão/PPP por meio dos estudos e modelagens referidos).