São Gonçalo fará nova concessão das linhas de ônibus municipais

A Prefeitura de São Gonçalo fará em breve uma nova licitação do transporte coletivo no município. Ainda não há prazo nem definição de linhas. Esta semana enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder a licitação para a concessão, na qual poderão participar empresas isoladas ou em consórcio, que demonstrem capacidade para exploração. Segundo o projeto, o prazo da concessão será de até 25 anos, prorrogável por igual período. As gratuidades existentes serão custeadas pelo poder público e as novas somente serão asseguradas desde que indicada a correspondente fonte de custeio. A concessão terá por objeto a execução indireta de área operacional única ou fracionada, composta de linhas e serviços, com data base para reajuste de tarifa, corredores e redes integradas de transporte (existentes ou que venham a ser criados). A concessão do transporte coletivo será sempre precedida de ato administrativo, justificando a conveniência da outorga, e de licitação. A prefeitura informou que um novo processo licitatório será realizado em momento posterior a aprovação da nova lei. A elaboração desta foi necessária porque a lei atual, de nº 425/2012, foi declarada inconstitucional. As empresas que atualmente prestam o serviço também poderão participar do novo processo licitatório.