Sessão plenária de 08/09/2026: Câmara de Encantado recebe projeto que autoriza concessão de uso do Ginásio Municipal (PL 049/2026)

Em 08/09/2026, a agenda da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Encantado/RS trouxe, entre outros itens, o PROJETO DE LEI N.º 049/2026, de 27 de agosto de 2026, cujo teor autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de bem público, mediante licitação na modalidade concorrência, relativa ao Ginásio Municipal de Esportes localizado no Parque João Batista Marchese. A inclusão do PL 049/2026 na pauta indica que a proposição seguiu para tramitação e apreciação pelos vereadores na reunião daquele dia. Na mesma série de proposições citadas na pauta constaram também matérias vinculadas a autorizações e alterações legislativas sobre concessões/prestação de uso de bens públicos, entre as quais menções a dispositivos referentes à exploração comercial das Lagoas da Garibaldi (alteração mencionada na tramitação de projeto correlato). O registro da sessão (ordem do dia) apresenta os projetos com seus números e ementas resumidas, destacando a modalidade de licitação prevista (concorrência) para a outorga da concessão de uso do ginásio. Fonte oficial publica a descrição da ordem do dia e os projetos encaminhados pelo Executivo para deliberação do Legislativo municipal.