STJ mantém suspensão de licitação de R$ 1,06 bilhão para saneamento em município de MT

Notícia publicada pela Olhar Direto informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a manutenção da suspensão da concorrência pública destinada à contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no município de Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso. Segundo a matéria, a licitação tem valor estimado em R$ 1.063.812.515,64 e duração prevista de 35 anos. A decisão monocrática do STJ, assinada em 21 de outubro de 2026, rejeitou pedido de liminar apresentado pela Prefeitura Municipal que buscava a retomada do certame, e confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que havia determinado a paralisação do procedimento. A suspensão havia sido motivada por apontamentos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que indicou falhas técnicas e de transparência na fase preparatória da concessão/PPP. A matéria destaca que, para a continuidade do processo licitatório, o município precisará ajustar a modelagem técnica, apresentar composição detalhada dos custos e adequar a forma de inserção da cooperativa de catadores no projeto, entre outras adequações exigidas pelas instâncias judiciais e pelas manifestações do MPMT.