TCE aprova novo modelo de concessão da Maesa e Prefeitura prepara relançamento de edital

Notícia publicada em 27/05/2026 informa que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu parecer favorável às minutas do novo edital de concessão do Setor Leste da Maesa, área que inclui o futuro Mercado Público, permitindo ao Município de Caxias do Sul avançar nos trâmites para a republicação do edital. O edital havia sido suspenso em março de 2025 para adequações no projeto. Entre as principais alterações do projeto revisado está a adoção do modelo de Parceria Público-Privada (PPP), a ampliação da área a ser concedida e a inclusão de sugestões para espaços de estacionamento. O texto da matéria informa que o projeto revisado foi encaminhado ao Tribunal de Contas no ano anterior e retorna agora ao município para ajustes jurídicos e administrativos antes da nova publicação. Segundo declaração do secretário interino da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antônio Feldmann, a aprovação pelo TCE representa etapa importante para transformar a Maesa em um complexo cultural, turístico e de lazer. O edital prevê a concessão do Setor Leste da Maesa em área de aproximadamente 30 mil metros quadrados para exploração comercial, gastronômica e de serviços; a empresa vencedora será responsável pelas obras e pela operação do espaço, em contrato com duração de 28 anos, com previsão de conclusão das intervenções em até 36 meses após a assinatura do contrato. A matéria também informa que o investimento será majoritariamente privado, sem aporte público inicial, e que a administração municipal prevê apenas contribuições futuras a partir de 2028, conforme previsão orçamentária. Por fim, a reportagem aponta que o projeto prevê a ocupação do Setor Oeste da Maesa pelo município, onde ficarão o Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e outras possíveis estruturas públicas. Todas as informações acima constam da reportagem publicada pelo veículo e derivam do conteúdo veiculado em 27/05/2026.