Minas Gerais

TCE mantém suspensão de licitação bilionária do transporte coletivo de Juiz de Fora

23/07/2026 Acessa.com 7 visualizações
Conteúdo baseado em matéria publicada por Acessa.com
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou recurso da Prefeitura de Juiz de Fora e manteve, por unanimidade, a suspensão por tempo indeterminado da Concorrência nº 29/2025, que trata da concessão do transporte coletivo. O edital previa contrato único de 15 anos e valor global estimado em R$ 7,36 bilhões; o TCE apontou riscos financeiros, insegurança na bilhetagem eletrônica e falhas no edital.
Notícia publicada em 01/07/2026 informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve a suspensão cautelar da licitação para a concessão do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. O TCE negou, por unanimidade, o recurso interposto pela Prefeitura e confirmou a paralisação do certame por tempo indeterminado. A concorrência em questão é a Concorrência nº 29/2025 e prevê a concessão do serviço público de transporte coletivo por um prazo de 15 anos, com valor global estimado em R$ 7,36 bilhões. Entre os pontos apontados pelo Tribunal como problemáticos no processo estão riscos financeiros à administração, insegurança relativa ao sistema de bilhetagem eletrônica e falhas no edital que comprometeriam a regularidade e a previsibilidade do certame. A própria matéria registra que o processo já vinha suspenso de forma cautelar desde abril de 2026, e que a decisão do TCE manteve a paralisação enquanto os problemas identificados não sejam sanados. A matéria centra-se exclusivamente na decisão do TCE e nas implicações para a licitação/concessão do transporte coletivo em Juiz de Fora.
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