TCE-PR recomenda repasse de ganhos de eficiência aos passageiros na futura concessão dos ônibus de Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou quatro recomendações à Urbanização de Curitiba (Urbs) para aperfeiçoar a transparência e as regras da futura concessão dos ônibus municipais. A decisão foi tomada em sessão encerrada em 24 de setembro de 2026, publicada em 5 de outubro e divulgada pelo tribunal em 7 de outubro. O modelo de concessão inclui subsídio tarifário para complementar o custeio. As recomendações se concentram na transparência dos contratos, na divulgação dos indicadores de qualidade do serviço e nos mecanismos que permitirão repassar aos passageiros parte dos ganhos de eficiência obtidos pelas futuras concessionárias. A concorrência prevê cinco lotes com contratos de 15 anos, investimentos de R$ 3,9 bilhões e 250 ônibus elétricos. O calendário estabelece a entrega de propostas em 17 de novembro e a sessão pública de leilão na B3 em 26 de novembro de 2026. A estruturação foi feita pela Prefeitura em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerando análises do Tribunal de Contas do Paraná e contribuições apresentadas em audiências públicas realizadas no ano anterior. Entre as mudanças previstas estão a integração temporal entre todas as linhas, ampliação da frota elétrica, criação de novos trajetos e medidas de melhoria operacional. Os auditores do TCE-PR realizaram auditoria entre maio de 2025 e junho de 2026, identificando 13 achados preliminares. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno. Após a análise das justificativas apresentadas pela Urbs, permaneceram dois pontos que motivaram as recomendações: insuficiência nas regras de transparência sobre indicadores de desempenho e necessidade de aprimoramento dos critérios de reajuste e revisão tarifária.